Medida Provisória nº 1.067 de 02/09/2021

Medida Provisória nº 1.067 de 02/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/2021] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Saúde Suplementar

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , ATUALIZAÇÃO , COBERTURA , MEDICAMENTOS , PROCEDIMENTO , PRODUTO FARMACEUTICO , AMBITO , SUPLEMENTAÇÃO , SAUDE , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , CRIAÇÃO , COMISSÃO , ASSESSORIA , COMPOSIÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10-D, caput - Acréscimo
  • Art. 10-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 10-D, § 2 - Acréscimo
  • Art. 10-D, § 3 - Acréscimo