Lei Complementar nº 191 de 08/03/2022
Lei Complementar nº 191 de 08/03/2022
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Ementa | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PROIBIÇÃO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , PERIODO AQUISITIVO , CONCESSÃO , ANUENIO , TRIENIO , QUINQUENIO , LICENÇA-PREMIO , AUMENTO , DESPESA , PESSOAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXCEÇÃO , MILITAR , AREA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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