Decreto nº 11.010 de 28/03/2022

Decreto nº 11.010 de 28/03/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/03/2022] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 5º.

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , PRATICA ESPORTIVA , ORGÃOS , SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO , CONSELHO NACIONAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , APROVAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA , ENTIDADE , ESPORTE , INCIDENCIA , PRINCIPIO JURIDICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBRIGATORIEDADE , PUBLICIDADE , APLICAÇÃO , VALORES , PRESTAÇÃO DE CONTAS , CONTROLE , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , EXECUTIVO , REQUISITOS , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , CRITERIOS , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PRAZO , LIBERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PARTICIPAÇÃO , CONVOCAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Preâmbulo - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 10, § 7 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 19, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 20, § 1 - Revogação
  • Art. 20, § 2 - Revogação
  • Art. 20, § 6 - Alteração
  • Art. 20, § 7 - Acréscimo
  • Art. 20, § 8 - Acréscimo
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22, caput - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 23, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25, caput - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 26, caput - Alteração
  • Art. 28, caput - Alteração
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30, caput - Revogação
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 33, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 34, caput - Alteração
  • Art. 34, § 2 - Alteração
  • Art. 35, caput - Alteração
  • Art. 35, § 1 - Alteração
  • Art. 35, § 2 - Alteração
  • Art. 35, § 3 - Acréscimo
  • Art. 36, caput - Alteração
  • Art. 36, § 1 - Revogação
  • Art. 36, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 36, § 2 - Revogação
  • Art. 36, § 3 - Revogação
  • Art. 36, § 4 - Revogação
  • Art. 37, caput - Alteração
  • Art. 57, caput - Alteração
  • Art. 66, caput - Alteração