Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.984 de 08/04/2013

Decreto nº 7.984 de 08/04/2013

Ementa	REGULAMENTA A LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/04/2013] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ESPORTE , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , ESPORTE , SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/2022] (p. 2, col. 2) Ementa - Alteração Preâmbulo - Alteração Art. 1, caput - Alteração Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 9, caput - Alteração Art. 10, caput - Alteração Art. 10, § 2 - Alteração Art. 10, § 3 - Alteração Art. 10, § 7 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 11 - Alteração Art. 11, § 1 - Alteração Art. 15, caput - Alteração Art. 15, § 1 - Acréscimo Art. 15, § 2 - Acréscimo Art. 17, caput - Alteração Art. 17, Parágrafo Único - Alteração Art. 19, caput - Alteração Art. 19, Parágrafo Único - Alteração Art. 20, caput - Alteração Art. 20, § 1 - Revogação Art. 20, § 2 - Revogação Art. 20, § 6 - Alteração Art. 20, § 7 - Acréscimo Art. 20, § 8 - Acréscimo Art. 21 - Alteração Art. 22, caput - Alteração Art. 23, caput - Alteração Art. 23, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 23, Inciso 2 - Revogação Art. 24 - Alteração Art. 25, caput - Alteração Art. 25, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 26, caput - Alteração Art. 28, caput - Alteração Art. 29 - Revogação Art. 30, caput - Revogação Art. 31 - Alteração Art. 32, Parágrafo Único - Alteração Art. 33, caput - Alteração Art. 33, Parágrafo Único - Alteração Art. 34, caput - Alteração Art. 34, § 2 - Alteração Art. 35, caput - Alteração Art. 35, § 1 - Alteração Art. 35, § 2 - Alteração Art. 35, § 3 - Acréscimo Art. 36, caput - Alteração Art. 36, § 1 - Revogação Art. 36, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 36, § 2 - Revogação Art. 36, § 3 - Revogação Art. 36, § 4 - Revogação Art. 37, caput - Alteração Art. 57, caput - Alteração Art. 66, caput - Alteração As alterações entram em vigor em 2/5/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.615 de 24/03/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 3.659 de 14/11/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.944 de 28/09/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.201 de 18/04/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.139 de 12/07/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.297 de 11/12/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Ementa [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Preâmbulo [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 2 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 3 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 7 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 11 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, § 1 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 1 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 2 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, Parágrafo Único [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19, Parágrafo Único [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 1 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 2 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 6 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 7 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 8 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, Inciso 2 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Art. 24 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 31 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32, Parágrafo Único [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, Parágrafo Único [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, § 2 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35, § 1 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35, § 2 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35, § 3 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, § 1 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, Parágrafo Único [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, § 2 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, § 3 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, § 4 [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 37, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 57, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 66, caput [Decreto nº 7.984 de 08/04/2013] Decreto nº 11.010 de 28/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)