Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.659 de 14/11/2000

Decreto nº 3.659 de 14/11/2000

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE JOGOS DE BINGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/11/2000] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/11/2000] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	BINGO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , BINGO . COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , BINGO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.984 de 08/04/2013 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2013] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.615 de 24/03/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 2.574 de 29/04/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 74 - Revogação Art. 74, § 1 - Revogação Art. 75 - Revogação Art. 76 - Revogação Art. 77 - Revogação Art. 78 - Revogação Art. 79 - Revogação Art. 80 - Revogação Art. 81 - Revogação Art. 82 - Revogação Art. 83 - Revogação Art. 84 - Revogação Art. 85 - Revogação Art. 86 - Revogação Art. 87 - Revogação Art. 88 - Revogação Art. 89 - Revogação Art. 90 - Revogação Art. 91 - Revogação Art. 92 - Revogação Art. 93 - Revogação Art. 94 - Revogação Art. 95 - Revogação Art. 96 - Revogação Art. 97 - Revogação Art. 98 - Revogação Art. 99 - Revogação Art. 100 - Revogação Art. 101 - Revogação Art. 102 - Revogação Art. 103 - Revogação Art. 104 - Revogação Art. 105 - Revogação Lei nº 9.981 de 14/07/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma