Decreto nº 11.022 de 31/03/2022
Decreto nº 11.022 de 31/03/2022
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Ementa | Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/03/2022 - nº 62-B] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 2º. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , HIPOTESE , REDUÇÃO , ALIQUOTA , ISENÇÃO FISCAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , ACESSO , CREDITOS , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 01/04/2022.
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