Lei nº 14.321 de 31/03/2022
Lei nº 14.321 de 31/03/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Penal e Penitenciário
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TIPICIDADE , CRIME , PENA , AGENTE PUBLICO , VIOLENCIA PSICOLOGICA , INTIMIDAÇÃO , VITIMA , TESTEMUNHA , DEFINIÇÃO , CAUSA DE AUMENTO DE PENA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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