Decreto nº 11.028 de 01/04/2022
Decreto nº 11.028 de 01/04/2022
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Ementa | Dispõe sobre a oferta pública secundária de ações no processo de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2022 - nº 63-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PROPRIEDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
POSSIBILIDADE , OFERTA , PUBLICO , AÇÕES ORDINARIAS , ALCANCE , DESESTATIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PROPRIEDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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