Decreto nº 11.029 de 01/04/2022
Decreto nº 11.029 de 01/04/2022
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2022 - nº 63-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2022 - nº 63-B] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2022 - nº 63-B] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2022 - nº 63-B] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , VALOR , PARCELA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , Crédito Rural , CUSTEIO , INVESTIMENTO , CONTRATO , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , PRODUTOR RURAL , PREJUIZO , SECA , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DECRETAÇÃO , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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