Decreto nº 11.037 de 07/04/2022
Decreto nº 11.037 de 07/04/2022
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/2022] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
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Indexação |
CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , COMERCIO EXTERIOR , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , DELIBERAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |