Decreto nº 11.037 de 07/04/2022

Decreto nº 11.037 de 07/04/2022

Ementa

Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/04/2022] (p. 28, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , COMERCIO EXTERIOR , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , DELIBERAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 30 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 11.037 de 07/04/2022]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.037 de 07/04/2022]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.037 de 07/04/2022]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 11.037 de 07/04/2022]

Art. 7, caput [Decreto nº 11.037 de 07/04/2022]

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 11.037 de 07/04/2022]