Decreto nº 12.954 de 29/04/2026

Decreto nº 12.954 de 29/04/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 11.037, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, e autoriza a integralização de recursos no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/2026] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , COMERCIO EXTERIOR , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , AUTORIZAÇÃO , INTEGRALIZAÇÃO , RECURSOS , VALOR , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação