Decreto nº 11.041 de 12/04/2022
Decreto nº 11.041 de 12/04/2022
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroagrícola e de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/2022] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , IRRIGAÇÃO , AGRICULTURA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO CEARA (CE) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |