Lei nº 14.330 de 04/05/2022
Lei nº 14.330 de 04/05/2022
|
Ementa | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/2022] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , INSTRUMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|