Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/2022
Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/2022
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Ementa | Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/2022] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
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Indexação |
ALTERAÇÃO , EMENDA CONSTITUCIONAL , EXCLUSÃO , PRAZO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO FISCAL , SETOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO , SEMICONDUTOR , ELETRICIDADE , APARELHO ELETRONICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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