Decreto nº 11.076 de 20/05/2022

Decreto nº 11.076 de 20/05/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, que regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/05/2022 - nº 95-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONCESSÃO , ASSENTIMENTO PREVIO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , AUTORIZAÇÃO , ATIVIDADE , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , APROVEITAMENTO , RECURSOS MINERAIS , MINERIO , GARIMPAGEM , AMBITO , FAIXA DE FRONTEIRA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 16, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 16, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16, § 2 - Acréscimo
  • Art. 16, § 3 - Acréscimo
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 18, caput - Revogação
  • Art. 18, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21, caput - Revogação
  • Art. 21, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 21, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 21, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 42, caput - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 42, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 42, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 42-A, caput - Acréscimo
  • Art. 42-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 43, caput - Revogação
  • Art. 44, caput - Revogação
  • Art. 49-A, caput - Acréscimo
  • Art. 49-B, caput - Acréscimo