Lei nº 14.364 de 01/06/2022
Lei nº 14.364 de 01/06/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/2022] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Idosos
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , ATENDIMENTO , ACOMPANHAMENTO , PESSOA FISICA , PRIORIDADE , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA IDOSA , GESTANTE , LACTANTE , CRIANÇA , RECEM NASCIDO , OBESIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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