Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2022, Seção 1, na página 1, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO e Paulo Guedes.