Decreto nº 11.090 de 07/06/2022
Decreto nº 11.090 de 07/06/2022
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Ementa | Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 10/06/2022] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ALFANDEGA , CONTROLE ADUANEIRO , INTEGRAÇÃO , VALOR ADUANEIRO , COMPOSIÇÃO , BASE DE CALCULO , TRIBUTOS , DESPESA , CARGA , DESCARGA , MANUSEIO , CORRELAÇÃO , SERVIÇO DE TRANSPORTE , MERCADORIA , ORIGEM , IMPORTAÇÃO , EXCLUSÃO , CALCULO , CUSTO , TRANSPORTE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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