Decreto nº 11.091 de 08/06/2022

Decreto nº 11.091 de 08/06/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022, que regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/06/2022] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , EMPREENDIMENTO , USINA TERMOELETRICA , GAS NATURAL , REGIÃO NORTE , REGIÃO CENTRO OESTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 5, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração