Decreto nº 11.042 de 12/04/2022

Decreto nº 11.042 de 12/04/2022

Ementa

Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/2022] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 13/04/2022] (p. 3, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , EMPREENDIMENTO , USINA TERMOELETRICA , GAS NATURAL , ENERGIA HIDROELETRICA , LIMITAÇÃO , CAPACIDADE , SISTEMA DE GERAÇÃO , CATEGORIA , LEILÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 5, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 26, § 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 1 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, § 1 - Regulamentado
  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 21 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 5, apenas o Caput [Decreto nº 11.042 de 12/04/2022]

Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea a [Decreto nº 11.042 de 12/04/2022]

Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea b [Decreto nº 11.042 de 12/04/2022]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Decreto nº 11.042 de 12/04/2022]

Art. 6, § 4 [Decreto nº 11.042 de 12/04/2022]

Art. 8, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.042 de 12/04/2022]