Decreto nº 11.116 de 30/06/2022

Decreto nº 11.116 de 30/06/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/2022] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Administração Pública / Agentes Públicos / Empregados Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , EMENDA CONSTITUCIONAL , EXERCICIO , DIREITO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , OPÇÃO , INCLUSÃO , QUADRO EXTINTO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , REMUNERAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 10, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 10, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 10, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 10, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 5 - Acréscimo
  • Art. 12, § 6 - Acréscimo