Decreto nº 9.324 de 02/04/2018

Decreto nº 9.324 de 02/04/2018

Ementa

Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/2018] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , EMENDA CONSTITUCIONAL , EXERCICIO , DIREITO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , POLICIAL CIVIL , POLICIAL MILITAR , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , OPÇÃO , INCLUSÃO , QUADRO EXTINTO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Acréscimo
  • Art. 11, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 10, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 10, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 10, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 10, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 5 - Acréscimo
  • Art. 12, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 89 - Dispositivo Correlato

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 17 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Alteração
  • Art. 24, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 8, § 3 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 10 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 10, § 1, apenas o Caput [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 10, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 10, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 10, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 11, caput [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 11, § 1 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 11, § 2 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 11-A, caput [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 11-A, Parágrafo Único [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 12, § 1 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 12, § 4 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 12, § 5 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 12, § 6 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 16, § 1 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 16, § 2 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 17, caput [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 19 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 20, caput [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 20 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]

Art. 24 [Decreto nº 9.324 de 02/04/2018]