Decreto nº 9.506 de 20/09/2018

Decreto nº 9.506 de 20/09/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, que regulamenta a Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/09/2018] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , DIREITO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , POLICIAL CIVIL , POLICIAL MILITAR , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , OPÇÃO , INCLUSÃO , QUADRO EXTINTO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Acréscimo
  • Art. 11, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração