Decreto nº 11.751 de 20/10/2023
Decreto nº 11.751 de 20/10/2023
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201] (p. 37, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
COMISSÃO ESPECIAL , TERRITORIOS FEDERAIS , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ESTRUTURA , COMPETENCIA , ANALISE , DOCUMENTAÇÃO , MANIFESTAÇÃO , JULGAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO PUBLICO , CARREIRA , EXTINÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |