Decreto nº 10.020 de 17/09/2019
Decreto nº 10.020 de 17/09/2019
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/2019] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURA , COMISSÃO ESPECIAL , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 2/8/2023.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 3 [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 5 [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 5, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 5, § 2, apenas o Caput [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 5-A, caput [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 6, caput [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 6-A, caput [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 6-A, Parágrafo Único [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 6-B, caput [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 6-B, Parágrafo Único [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 9, caput [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 10, caput [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 10-A, caput [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
Art. 11 [Decreto nº 10.020 de 17/09/2019]
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