Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.601 de 17/07/2023

Decreto nº 11.601 de 17/07/2023

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/07/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/07/2023] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 18/07/2023] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 18/07/2023] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 8º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , ANEXO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ORGÃOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , AMBITO , COMISSÃO ESPECIAL , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.731 de 10/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2023] (p. 1, col. 2) Art. 5, caput - Revogação Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 3 - Revogação O art. 4º foi revogado na parte em que altera os incisos VIII e IX do caput do art. 14 e o art. 22, todos do Decreto nº 11.437/2023. As alterações entram em vigor em 19/10/2023. Decreto nº 11.751 de 20/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201] (p. 37, col. 2) Art. 6 - Revogação Decreto nº 12.102 de 08/07/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 3, col. 2) A revogação entra em vigor em 30/7/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.020 de 17/09/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 5, § 2, apenas o Caput - Alteração Art. 6, caput - Alteração Art. 6-B, caput - Alteração As alterações entram em vigor em 2/8/2023. Decreto nº 10.666 de 05/04/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 6º e o caput do art. 6º-B do Decreto nº 10.020/2019. Decreto nº 11.437 de 17/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d, Item 5 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d, Item 6 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e, Item 3 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f, Item 4 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f, Item 5 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea g, Item 6 - Revogação Anexo 1 Art. 10 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 7 - Acréscimo Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 5, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 9 - Acréscimo Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 5, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 17 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 17 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 18 - Alteração Anexo 1 Art. 29 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 1, Alínea h - Revogação Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 1, Alínea i - Revogação Anexo 1 Art. 29, § 1, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 31, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 32 - Revogação Anexo 1 Art. 33 - Revogação Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 13 - Alteração Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 14 - Alteração Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 15 - Acréscimo Anexo 1 Art. 35-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 35-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 35-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 41, caput - Alteração Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 47, caput - Alteração Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 51, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 51, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 51, caput, Inciso 10 - Acréscimo Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 1, Alínea k - Revogação Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 55, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 2/8/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 11.601 de 17/07/2023] Decreto nº 11.731 de 10/10/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 11.601 de 17/07/2023] Decreto nº 11.731 de 10/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 11.601 de 17/07/2023] Decreto nº 11.751 de 20/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 11.601 de 17/07/2023] Decreto nº 11.731 de 10/10/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)