Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.731 de 10/10/2023

Decreto nº 11.731 de 10/10/2023

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/10/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/10/2023] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 11/10/2023] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 11/10/2023] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.102 de 08/07/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2024] (p. 3, col. 2) A revogação entra em vigor em 30/7/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.437 de 17/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, § 1, apenas o Caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, § 1, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, § 1, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput - Revogação Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 1, § 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 14-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 17 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 18 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 19 - Acréscimo Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 8 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 19/10/2023. Decreto nº 11.601 de 17/07/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, caput - Revogação Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 3 - Revogação O art. 4º foi revogado na parte em que altera os incisos VIII e IX do caput do art. 14 e o art. 22, todos do Decreto nº 11.437/2023. As alterações entram em vigor em 19/10/2023.