Lei nº 14.393 de 04/07/2022

Lei nº 14.393 de 04/07/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Honorífico / Data Comemorativa
Meio Ambiente

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , Campanha Junho Verde , CAMPANHA , MES , JUNHO , PODER PUBLICO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EDUCAÇÃO , SOCIEDADE , CONSCIENTIZAÇÃO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CONTROLE , POLUIÇÃO , RECURSOS NATURAIS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-A, caput - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 3 - Acréscimo