Lei nº 9.795 de 27/04/1999

Lei nº 9.795 de 27/04/1999

Ementa

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Apelido

Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1999] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO FABIO FELDMANN - PL. 3792 DE 1993.

Catálogo

EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-A, caput - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3, Inciso 2-A - Acréscimo
  • Art. 10, § 4 - Acréscimo
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo
  • Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 8 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Inciso 8 [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]

Art. 5, caput, Inciso 9 [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]

Art. 8, § 3, Inciso 2-A [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]

Art. 10, § 4 [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]

Art. 10, § 5 [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]

Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 8 [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]

Art. 13-A, caput [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]

Art. 13-A, § 1 [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]

Art. 13-A, § 2 [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]

Art. 13-A, § 3 [Lei nº 9.795 de 27/04/1999]