Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/07/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 3º.
Classificação Temática	Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , Política Nacional de Educação Ambiental , ATENÇÃO , MUDANÇA CLIMATICA , PROTEÇÃO , BIODIVERSIDADE , REDUÇÃO , RISCOS , DESASTRE , AMBITO , MEIO AMBIENTE .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.795 de 27/04/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, caput, Inciso 8 - Acréscimo Art. 5, caput, Inciso 9 - Acréscimo Art. 8, § 3, Inciso 2-A - Acréscimo Art. 10, § 4 - Acréscimo Art. 10, § 5 - Acréscimo Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 8 - Acréscimo As alterações entram em vigor em 15/11/2024.

Atividade Legislativa