Decreto nº 11.124 de 07/07/2022
Decreto nº 11.124 de 07/07/2022
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa e o Plano de Transição Justa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO , PLANO NACIONAL , Programa de Transição Energética Justa (TEJ) , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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