Lei nº 14.299 de 05/01/2022

Lei nº 14.299 de 05/01/2022

Ementa

Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/01/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SUBVENÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PROVIMENTO , RECURSOS , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , TRANSITORIEDADE , ENERGIA , REGIÃO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , EXPLORAÇÃO , CARVÃO MINERAL , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , USINA TERMOELETRICA , ADAPTAÇÃO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , PRORROGAÇÃO , OUTORGA , AUTORIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-E, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Inciso 18 - Acréscimo
  • Art. 13, § 16 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 14.299 de 05/01/2022]