Decreto nº 11.127 de 08/07/2022

Decreto nº 11.127 de 08/07/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/2022] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , COMITE , ATIVIDADE , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , AMAZONIA OCIDENTAL , ESTADO DO PARA (PA) , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , APROVAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , RELATORIO , EMPRESA , BENEFICIARIO , INCENTIVO , DEBATE , CONSULTA PUBLICA .
APRESENTAÇÃO , JULGAMENTO , PROJETO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , AMBITO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , MINISTERIO DA ECONOMIA , PENALIDADE , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , TECNOLOGIA , DESCUMPRIMENTO , OBRIGAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 27, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 33, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 37, caput - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 37, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 37, caput, Inciso 3 - Acréscimo