Lei nº 14.407 de 12/07/2022
Lei nº 14.407 de 12/07/2022
|
Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , GARANTIA , OBJETIVO , OBRIGAÇÃO , ESTADO , ALFABETIZAÇÃO , INCENTIVO , LEITURA , EDUCAÇÃO BASICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|