Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.153 de 28/07/2022

Decreto nº 11.153 de 28/07/2022

Ementa	Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/07/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal Economia e Desenvolvimento / Tributos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , HIPOTESE , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.306 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 15-B - Alteração Art. 15-C - Alteração Decreto nº 8.325 de 07/10/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incs. VII a IX do caput do art. 15-B do Decreto nº 6306/2007. Decreto nº 9.297 de 01/03/2018 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.997 de 15/03/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incs. II a VII do caput do art. 15-C do Decreto nº 6.306/2007.