Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022 (*)
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
8470.50 | - Caixas registradoras | 9,75 |
8470.50.10 | Eletrônicas | 15 |
| Ex 01 - Terminal ponto de venda ou terminal de captura de dados |
|
8470.50.90 | Outras | 9,75 |
(*) Republicação do código 8470.50.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, por ter constadoincorreção, quanto ao original, na Edição Extra C do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, Seção 1.