Decreto nº 11.165 de 09/08/2022

Decreto nº 11.165 de 09/08/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/08/2022 - nº 150-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , AUSENCIA , EXCLUSIVIDADE , REQUISITOS , REGISTRO , CONTRATO , ASSOCIADO , EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO , VALIDADE , EFEITO JURIDICO , PRAZO , EXPEDIÇÃO , REGISTRO DEFINITIVO , CARATER PROVISORIO , CONSELHO REGIONAL .
REVOGAÇÃO , EXCLUSIVIDADE , CORRETOR DE IMOVEIS , INSCRIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , TRANSAÇÃO , PATROCINIO , PESSOA JURIDICA , ATENDIMENTO , PUBLICO , INTERESSADO , COMPRA E VENDA , PERMUTA , LOCAÇÃO , IMOVEL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Art. 16, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 33-A, caput - Acréscimo
  • Art. 33-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 33-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 33-A, § 3 - Acréscimo