Decreto nº 81.871 de 29/06/1978

Decreto nº 81.871 de 29/06/1978

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978, QUE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/1978] (p. 10083, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , CORRETOR DE IMOVEIS , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO , ATIVIDADE , INTERMEDIARIO , AQUISIÇÃO , VENDA , PERMUTA , LOCAÇÃO , IMOVEL .
NORMAS , ELEIÇÕES , INDICAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , ORÇAMENTO , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
REQUISITOS , PERDA , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO REGIONAL , CONSELHO FEDERAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , CARTEIRA PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
NORMAS , APLICAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INSCRIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , ANUIDADE , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , CONSELHO REGIONAL , CONSELHO FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , ORIENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Art. 16, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 33-A, caput - Acréscimo
  • Art. 33-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 33-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 33-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revigoração
  • Art. 3-A, caput - Revogação
  • Art. 16, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 33-A, caput - Revogação
  • Art. 33-A, § 1 - Revogação
  • Art. 33-A, § 2 - Revogação
  • Art. 33-A, § 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]

Art. 3-A, caput [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]

Art. 16, Parágrafo Único [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]

Art. 33, Parágrafo Único [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]

Art. 33-A, caput [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]

Art. 33-A, § 1 [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]

Art. 33-A, § 2 [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]

Art. 33-A, § 3 [Decreto nº 81.871 de 29/06/1978]