Lei Complementar nº 196 de 24/08/2022

Lei Complementar nº 196 de 24/08/2022

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/08/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Cooperativas
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , SISTEMA NACIONAL , COOPERATIVA DE CREDITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONFEDERAÇÃO , COOPERATIVA CENTRAL , REGIME JURIDICO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , OBJETIVO , ATUAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , PROIBIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , INCORPORAÇÃO , RESTITUIÇÃO , COTA , FILIAÇÃO , CONVOCAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2-B, caput - Acréscimo
  • Art. 2-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, § 1 - Acréscimo
  • Art. 10, § 2 - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 14-A, caput - Acréscimo
  • Art. 14-A, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 14-A, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 14-A, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 16-A, caput - Acréscimo
  • Art. 16-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17-A, caput - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17-B, caput - Acréscimo
  • Art. 17-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 17-C, caput - Acréscimo
  • Art. 17-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 17-D, caput - Acréscimo
  • Art. 17-E, caput - Acréscimo