Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009

Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971. ;

Apelido

Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) (2009)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/04/2009] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR GERSON CAMATA - PLS 293 DE 1999.

Classificação Temática

Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , FUNCIONAMENTO , COOPERATIVA , CREDITOS , AMBITO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FISCALIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CREDITOS , COOPERATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 12, caput, Inciso 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2-B, caput - Acréscimo
  • Art. 2-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, § 1 - Acréscimo
  • Art. 10, § 2 - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 14-A, caput - Acréscimo
  • Art. 14-A, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 14-A, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 14-A, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 16-A, caput - Acréscimo
  • Art. 16-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17-A, caput - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17-B, caput - Acréscimo
  • Art. 17-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 17-C, caput - Acréscimo
  • Art. 17-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 17-D, caput - Acréscimo
  • Art. 17-E, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 3 - Revogação
  • Art. 18, § 10 - Revogação
  • Art. 86, Parágrafo Único - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 1, § 1 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 1, § 3 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 2-A, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 2-A, caput, Inciso 1 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 2-A, caput, Inciso 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 2-B, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 2-B, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 4, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 4, § 1 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 4, § 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 5 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 6, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 6, § 1 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 6, § 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 7, § 1 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 7, § 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 9-A [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 10, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 10, § 1 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 10, § 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 12 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 12, caput, Inciso 5 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 13 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 13, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 14-A, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 14-A, Parágrafo Único, apenas o Caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 14-A, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 14-A, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 15-A, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 15-A, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 16-A, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 16-A, § 1 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 16-A, § 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17-A, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17-A, § 1 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17-A, § 2 [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17-B, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17-B, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17-C, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17-C, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17-D, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]

Art. 17-E, caput [Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009]