Lei nº 4.595 de 31/12/1964
Lei nº 4.595 de 31/12/1964
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Ementa | Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. |
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Apelido | Lei da Reforma Bancária (1964) , Lei do Sistema Financeiro Nacional (SFN) (1964) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 31/12/1964] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1965] (p. 1321, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , SIGILO BANCARIO .
REQUISITOS , FUNCIONAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
COMPETENCIA , OBJETIVO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , CRIAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DEFINIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
COMPETENCIA , OBJETIVO , BANCO DO BRASIL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , OBJETIVO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
EXTINÇÃO , CONSELHO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1965] (p. 11465, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1965] (p. 11729, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13414, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1967] (p. 1017, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2462, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1967] (p. 12071, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1122, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4306, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1970] (p. 1257, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1971] (p. 8202, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1974] (p. 5613, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1977] (p. 13960, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1978] (p. 16321, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1978] (p. 18443, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19665, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1982] (p. 17225, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1982] (p. 22401, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1983] (p. 4801, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17817, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21453, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1983] (p. 21970, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1984] (p. 8881, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1986] (p. 3085, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1986] (p. 3629, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17553, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1987] (p. 2797, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1987] (p. 20045, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 845, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
A revogação do art. 34 produz efeitos em 06/09/2017.
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
A revogação entra em vigor em 31/12/2022.
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 3, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Item 27 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Inciso 14 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Inciso 16 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Inciso 17 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Inciso 19 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Inciso 25 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, caput, Inciso 31 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 4, § 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 6 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 7 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 10 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 10, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 10, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 10, caput, Inciso 5 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 10, caput, Inciso 9 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 10, caput, Inciso 12 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 10, caput, Inciso 14 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 10, caput, Inciso 15 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 10, § 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 11, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 11, § 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 11, § 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 11, § 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964] Art. 14 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 16 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 19, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 29, § 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 34 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 34, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 34, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 34, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 34, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 34, caput, Inciso 5 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 34, § 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 34, § 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 35 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 35, caput [Lei nº 4.595 de 31/12/1964] Art. 35, Parágrafo Único [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 36 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 36, caput [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 38 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 40 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 41 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 42 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 42, caput [Lei nº 4.595 de 31/12/1964] Art. 43 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 43, caput [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 44 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 44, caput [Lei nº 4.595 de 31/12/1964] Art. 53 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 57, caput [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
Art. 57, Parágrafo Único [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]
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