Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.290 de 21/11/1986

Decreto-Lei nº 2.290 de 21/11/1986

Ementa	Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17553, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SISTEMA MONETARIO NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REMARCAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMPRESSÃO , CUNHAGEM , MOEDA , CRUZEIRO , CRUZADO . ALTERAÇÃO , NORMAS , DENOMINAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , PRAZO MINIMO , OBSERVAÇÃO , BANCOS , AUTORIZAÇÃO , RECEBIMENTO , DEPOSITO A PRAZO FIXO , EMISSÃO , LETRA DE CAMBIO . FIXAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . NORMAS , REAJUSTAMENTO , DEBITOS , ORIGEM , CONDENAÇÃO JUDICIAL , CREDITOS , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CORREÇÃO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.306 de 18/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1986] (p. 19209, col. 2) Art. 5, § 4 - Alteração Decreto-Lei nº 2.322 de 26/02/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1987] (p. 2901, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 94.233 de 15/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1987] (p. 5569, col. 1) Decreto nº 94.548 de 02/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1987] (p. 10382, col. 2) Medida Provisória nº 66 de 08/06/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9070, col. 1) Art. 5 - Alteração Lei nº 7.786 de 29/06/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1989] (p. 10649, col. 1) Art. 5 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 556 de 25/06/1850 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.595 de 31/12/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 35, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.454 de 07/04/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Art. 7 - Revogação Art. 12 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.290 de 21/11/1986] Decreto-Lei nº 2.322 de 26/02/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.290 de 21/11/1986] Medida Provisória nº 66 de 08/06/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.786 de 29/06/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 4 [Decreto-Lei nº 2.290 de 21/11/1986] Decreto-Lei nº 2.306 de 18/12/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)