Decreto nº 94.233 de 15/04/1987
Decreto nº 94.233 de 15/04/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS EFEITOS FINANCEIROS DOS REAJUSTAMENTOS A QUE SE REFERE O DECRETO 94.042, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/04/1987] (p. 5569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , EFEITOS FINANCEIROS , REAJUSTAMENTO , CONTRATO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , ALIENAÇÃO , BENS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |