Decreto nº 94.042 de 18/02/1987
Decreto nº 94.042 de 18/02/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS CONTRATOS EM VIGOR, FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1987] (p. 2525, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , REAJUSTAMENTO , CONTRATO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , ALIENAÇÃO , BENS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1987] (p. 5569, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 94.042 de 18/02/1987]
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