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DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986

Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 1986 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO

- Na página 17553, no artigo 1º, na transcrição do artigo 12, no caput e no § 2º, onde se lê: ... Letras de Câmbio do Banco Central...

Leia-se: ... Letras do Banco Central ...

- Na transcrição do § 2º do artigo 12, onde se lê: ... para crédito de seus rendimentos, ...

Leia-se: ... para lançamento de cretitos, ...