Decreto nº 94.548 de 02/07/1987

Decreto nº 94.548 de 02/07/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE A FORMA DE REAJUSTE DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO VINCULADOS A UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL, DE QUE TRATA A LEI 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/1987] (p. 10382, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ATUALIZAÇÃO , VALOR , VINCULAÇÃO , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) , CONTRATO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , CELEBRAÇÃO , ANTERIORIDADE , PLANO CRUZADO , MANUTENÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , REVISÃO , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO , PARTE , AUSENCIA , VARIAÇÃO , CAMBIO .
ATUALIZAÇÃO , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) , APLICAÇÃO , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , DEPOSITO , POUPANÇA , DESTINAÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALDO DEVEDOR , PARCELA , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DIVULGAÇÃO , VALOR , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata