Medida Provisória nº 66 de 08/06/1989
Medida Provisória nº 66 de 08/06/1989
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Ementa | Altera o art. 5° do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei n° 2.306, de 18 de dezembro de 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9070, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
SISTEMA MONETARIO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AFERIÇÃO , INDICE DE PREÇOS , CALCULO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1989] (p. 10649, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |