Decreto-Lei nº 1.959 de 14/09/1982
Decreto-Lei nº 1.959 de 14/09/1982
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Ementa | Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1982] (p. 17225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/09/1982] (p. 17353, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
NORMAS , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , RECOLHIMENTO , DEPOSITO , TITULO AO PORTADOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , AQUISIÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |