Lei nº 6.045 de 15/05/1974
Lei nº 6.045 de 15/05/1974
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Ementa | Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1974] (p. 5613, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1807 DE 1974. |
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Catálogo |
CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REQUISITOS , PRESIDENTE , DIRETOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
PARTICIPAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO DO BRASIL .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1980] (p. 13706, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Lei nº 6.045 de 15/05/1974]
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