Lei nº 14.030 de 28/07/2020

Lei nº 14.030 de 28/07/2020

Ementa

Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/07/2020] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Jurídico / Direito Empresarial e Econômico

Catálogo

DIREITO CIVIL , DIREITO COMERCIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , AMPLIAÇÃO , PRAZO , SOCIEDADE ANONIMA , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , COMPANHIA ABERTA , APRESENTAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , ACIONISTA , VOTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , DISTANCIA , DECLARAÇÃO , DIVIDENDOS .
AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , AMPLIAÇÃO , PRAZO , SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , COOPERATIVA , REPRESENTAÇÃO , COOPERATIVISMO , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , SOCIO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , JUNTA COMERCIAL , REALIZAÇÃO , SERVIÇO , ATO , ARQUIVAMENTO , PERIODO , MEDIDA DE EMERGENCIA , RESTRIÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , CODIGO CIVIL , POSSIBILIDADE , SOCIO , PARTICIPAÇÃO , VOTAÇÃO , DISTANCIA , REUNIÃO , ASSEMBLEIA GERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput - Veto
  • Art. 11, Parágrafo Único - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43-A, caput - Acréscimo
  • Art. 43-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 44 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 121, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 124, § 2 - Alteração
  • Art. 124, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 132 - Ressalva
  • Art. 204 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1078 - Ressalva
  • Art. 1080-A, caput - Acréscimo
  • Art. 1080-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Ressalva

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11, caput [Lei nº 14.030 de 28/07/2020]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 14.030 de 28/07/2020]